O registro de marca rural é emitido pelo município de Porto Nacional a todos os criadores bovinos para que os mesmos possam se regularizar junto ao órgão estadual responsável pela atividade ADAPEC - TO
O registro de marca junto ao município se dará mediante certidão de registro de marca rural e para emissão da mesma o solicitante deverá comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte de Porto Nacional localizado na Av. Presidente Kennedy, 883 - Centro com os seguintes documentos:
- CPF e Identidade
- Marca que será utilizada para o registro
Será emitida uma taxa no valor de R$ 29,94 que deverá ser paga no ato, após o pagamento a certidão de marca rural sera emitida e a marca ficará registrada em livro de registro e arquivada junto ao município.
Com a certidão de marca rural em mãos o criador deverá comparecer a ADAPEC regional Porto Nacional localizado na Av Gabriel Jose de Almeida, 748 - Setor Aeroporto, para regularização junto ao órgão estadual.
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