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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Semana da Cultura de Porto Nacional - Edição 2017

      

      Em celebração a tradicional Semana da Cultura de Porto Nacional que acontece desde os anos 80, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, realizou na manhã desta sexta-feira, 12, no Museu Histórico da cidade, o lançamento da 37ª Semana da Cultura, que acontecerá de 21 a 25 de junho. 



      A Semana contará com a 1ª Feira Literária Portuense (FLIP), com o Festival da Canção e a Comemoração dos 80 anos do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura.




       Estavam presentes o prefeito Joaquim Maia, a primeira-dama, Aline Maia, o secretário da Cultura e do Turismo, Arnaldo Bahia, o superintendente regional do IPHAN de Tocantins, Marcos Aurélio Zimmermann, o deputado estadual, Ricardo Ayres e o padre diocesano, Jucimar Ribeiro. Foi um momento que contou também com a presença dos secretários municipais, servidores, vereadores, autoridades e comunidade portuense.


      A solenidade de abertura contou ainda com apresentação musical de Everton dos Andes que brindou o público com fabuloso repertório regional, complementado com a intervenção artística das portuenses, professora Iara Braga e Leozila Marques, que abrilhantaram na Sussia.




      Estrutura - O secretário Arnaldo apresentou um vídeo em 3D mostrando a estrutura que será montada na Orla, onde reunirá standes culturais e livrarias. Também terá vários shows regionais e a presença do cantor de renome nacional Zé Geraldo.

Fonte: Ascom Secult – Luciana Macedo

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Conheça Porto Nacional

Segundo os historiadores, a origem de Porto Nacional deve-se á navegação pelo rio Tocantins, fazendo a ligação entre os dois centros de mineração: Pontal e Monte do Carmo. Depois destacamento militar encarregado da vigilância da navegação.
Seu primeiro morador foi o português Felix Camôa, barqueiro que, no final do século XVIII, dedicara-se à travessia no rio Tocantins de mineiros procedentes das minas de ouro de Bom Jesus do Pontal (populosa vila situada a 12 km à margem esquerda do rio Tocantins, local onde hoje só resta a história e os buracos dos garimpos) para as minas do Arraial do Carmo, distante 42 km à margem direita do Tocantins e vice-versa.


    Por volta de 1805, os índios Xerente revoltados com a exploração de toda ordem a que eram submetidos, atacaram e dizimaram o “Garimpo de bom Jesus do Pontal”. Os sobreviventes do massacre vieram refugiar-se e fixar residência em Porto Real.
      Os nomes atribuídos à cidade estão relacionados com a situação política vigente no país: Porto Real, quando era Brasil-reino; Porto Imperial, na época do Império e finalmente Porto Nacional, após a proclamação da república.



     A vinda da Família Real Portuguesa, em 1808, para o Brasil, também contribuiu para o engrandecimento da futura Porto Nacional. D, João VI, em 9 de março de 1809, editou o Alvará de criação de uma Comarca no Norte da província de Goiás, denominada São João da Barra, (hoje cidade de Marabá – PA), e nomeando para dirigir essa Comarca o Desembargador Joaquim Teotônio Segurado, tendo como a incumbência desenvolver à navegação nos rios Araguaia e Tocantins e incentivar a lavoura e a pecuária da região.
    Afeiçoando-se com Arraial de Porto Real, Teotônio Segurado instala ali a “cabeça de Julgado” e passa a residir alternadamente em porto Real, Palma (hoje Paranã) e Natividade. Assim com o intuito de fazer crescer Porto Real, o Desembargador convidou as principais famílias de Monte do Carmo a virem residir no novo Arraial, Tal foi o desenvolvimento de Porto, que em 1831, foi promovido à categoria de “vila”, com a denominação de Porto Imperial.


      A vila despontou como importante entreposto comercial para os comerciantes que de “bote” faziam a viagem de Palmas até Belém do Pará e vice-versa. A vila de Porto Imperial adquire o título de cidade em 1861, com o nome de Porto Nacional.
     Em 1886 chegam os Padres Dominicanos, importantes missionários que contribuíram para que Porto conquistasse o cognome de “Berço Intelectual do Norte Goiano”. Desde 1889, Porto já contava com assistência médica oferecida pelo seu filho Dr. Francisco Ayres da Silva que, além de médico, foi político e jornalista. Fundou o jornal “Norte de Goiaz”, que durante meio século, defendeu as causas do desenvolvimento regional. Esse filho também trouxe, em 1929, os primeiros veículos, um Ford e um caminhão Chevrolet, adquiridos no Rio de janeiro e conduzidos até Porto, via estado de Minas Gerais e Bahia, abrindo caminho pelos sertões.


Em 1904 chegam a Porto Nacional as Freiras Dominicanas, cujo trabalho permanece até nosso dias, representado Pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus.
      Porto Nacional se orgulha de ter na parte velha da cidade imponentes ruas, como a do Cabaçaco e a da cadeia, que contam ainda com lindos casarões coloniais.
Festas Populares
- Festa de São Sebastião (20/01)
- Via Sacra
- Festa do Divino (data móvel)
- Festa da Padroeira - Nossa Sra. das Mercês (24/10)

terça-feira, 25 de abril de 2017

Distrito de Luzimangues - Duas Décadas de Historia

É impossível entender no que o distrito se transformou hoje, com tantos problemas e potencialidades, sem virar o retrovisor para as últimas três décadas. É um erro, por exemplo, afirmar que a história do distrito corre paralela à história de Palmas. Elas se encontraram e caminharam juntas até certo ponto e depois cada qual tomou seu norte. Antes de 1988, antes de o Tocantins ser criado, tanto a margem direita como a margem esquerda do rio Tocantins, nesta região onde estamos, não passavam de cerrado cortado pelo arame farpado das grandes e pequenas propriedades. O desenvolvimento seguia o eixo da BR-153, e fora dele algumas cidades importantes do ponto de vista cultural e histórico, mas já em declínio econômico. Porto Nacional era a que melhor representava esse grupo.


Na futura localização de Luzimangues, no começo da década de 1980 Maria de Melo, mulher de um fazendeiro, criou uma escola informal com objetivo de alfabetizar e ensinar  operações básicas aos filhos dos lavradores. Em 1983, para evitar o difícil deslocamento dos alunos até a escola improvisada, os pais decidem construir casas onde os estudantes pudessem ficar, pelo menos nos dias de semana. Foi o primeiro núcleo populacional. O ensino formal chega em 1985, com a prefeitura de Porto encampando a escola e dando força ao povoado.



Vem a criação do Tocantins em 1988 e o início frenético das obras de construção de Palmas, sua capital definitiva. Por conta do tráfego que se intensificou no rio Tocantins, em sua margem esquerda surge um povoamento próximo de onde as balsas encostavam para embarcar e desembarcar os veículos. Porto da Balsa foi o nome dado ao lugar. Foi lá que uma mulher ganhou uma cadeira na câmara da Capital e um nome que a acompanharia pelo resto da vida. Maria da Balsa guarda viva na memória o surgimento da pequena vila.

O território só seria transformado em distrito no ano de 1993, com área de 960 quilômetros quadrados. Inicialmente batizado de “Mangues”, o nome Luzimangues foi sugerido pela educadora pioneira, professora Maria de Melo, explica o primeiro vereador de Porto Nacional eleito pelo distrito, João José Justino.


Se o impulso inicial na história de Luzimangues foi a implantação de Palmas, o seguinte e mais impactante foi a formação do lago da usina hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. Aquele arranjo habitacional do começo da década de 1980 ficou submerso, assim como o Porto da balsa. Oitenta e nove famílias que moravam na área impactada tiveram de ser realocadas. A Investco, empresa administradora da usina, comprou uma fazenda e a   transformou no reassentamento Luzimangues, para onde foram levadas essas pessoas. Ali cada família recebeu uma casa de alvenaria e um pedaço de terra para cultivo e criação de animais. Segundo Elizângela Cunha, presidente da associação dos chacareiros do distrito, foram tempos fartos enquanto a Investco dava assistência aos moradores, mas que tudo mudou quando a ajuda cessou.



Segundo informações da sub-prefeitura de Luzimangues, hoje de cada dez moradores do distrito só dois ainda moram na zona rural, sintoma do processo de urbanização deflagrado em meados da década passada. Mudanças que enchem de alegria quem nasceu e ainda mora no Luzimangues, como a ex-ribeirinha Maria Balsa. (Gleydsson Nunes)

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Detran inicia campanha nacional Maio Amarelo

    “Um Trânsito mais Humano começa com as Escolhas que a Gente Faz” é o tema do Movimento Maio Amarelo no Tocantins, que está sendo desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O órgão iniciou o mês de maio intensificando as ações de educação para o trânsito em Palmas e no interior. Na programação constam palestras e blitze educativas, teatro de fantoches, e visitas a bares e restaurantes, que já estão sendo feitas pelas 29 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), postos de atendimento e pela sede do órgão, na capital.
    “Minha Escolha Faz a Diferença no Trânsito” esse é o tema da Campanha Nacional Maio Amarelo 2017, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para chamar a atenção da sociedade sobre a importância da segurança no trânsito.
     Conforme especialistas em trânsito da Gerência de Educação para o Trânsito do Detran, o enfoque para este ano é a conscientização de crianças, adolescentes e jovens por meio de palestras educativas sobre a harmonia que se deve ter no trânsito para evitar e diminuir o alto número de mortos e sequelados no Tocantins. As palestras estão sendo realizadas em escolas estaduais, municipais e também nos Centros Municipais de Educação Infantil, em Palmas e no interior do Estado.
    Outra abordagem muito interessante que o Detran vem realizando é o teatro de fantoches, que trata o trânsito de forma lúdica e envolvente, umas das atividades de maior sucesso nas ações de educação para o trânsito do órgão. Lembrando que as crianças e adolescentes serão futuros condutores e precisam crescer e amadurecer a consciência de respeito no trânsito, inclusive, dos pedestres e todos os portadores de necessidades especiais.
    No dia 26 de maio, o Detran estará realizando o DIA D, com uma grande blitz educativa na Avenida JK. Em parceria com a gerência de Fiscalização e Segurança do órgão, Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Palmas (ATTM) e a Polícia Militar (PM), a ação será de grande conscientização sobre os altos índices de mortos e feridos no trânsito.
     Segundo o presidente do Detran, coronel Eudilon Donizete, o governador Marcelo Miranda solicitou a intensificação das ações educativas para o trânsito no mês de maio, como forma de conscientização de todos os atores do trânsito. “O Maio Amarelo é um movimento aberto onde todos podem dar a sua colaboração. É uma grande chance para que não apenas o Detran, mas também outros órgãos e empresas, possam se juntar a nós nessa luta por um trânsito mais seguro no Tocantins”, explicou o Presidente.
     Adolescentes e jovens estão entre as maiores vítimas do trânsito, no Estado e também no país. Em 2014 foram pagas mais de 45.600 indenizações para a faixa etária de 0 a 17 anos. Por ano, mais de 1800 crianças morrem, e cerca de mil são hospitalizadas devido a acidentes de trânsito no Brasil, conforme levantamento feito pelo Ministério da Saúde (MS). Ainda segundo o MS, em 2014, o Tocantins alcançou o 4º lugar de mortes no trânsito, causados por motocicletas, em sua maioria.
Maio Amarelo
O Movimento Maio Amarelo tem o objetivo de ser uma ação coordenada entre o Poder Público e a Sociedade, tendo o tema segurança viária como questão para mobilizar os mais diversos segmentos, seja poder público, empresas, entidades de classe, associações, federações, dentre outros, com vistas ao engajamento em ações e propagação de conhecimentos, abordando toda amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.
A importância do Movimento para a sociedade é tão significativa que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 654/2017, dedicou o mês de maio para ações em apoio ao movimento no seu cronograma anual de ações educativas para 2017. Saiba mais e acompanhe a as ações desenvolvidas em todo o país nos sites www.denatran.gov.br e www.maioamarelo.com.




quarta-feira, 12 de abril de 2017

PORTO VERÃO 2017

           A prefeitura de Porto Nacional anuncia oficialmente a temporada de praia PORTO VERÃO 2017 que se inicia no próximo dia 01 de Julho até 30 de Julho com varias programações nas praias de Porto Nacional e no Distrito de Luzimangues; confira abaixo:


Acompanhe a programação - PRAIA PORTO REAL:

1/07- Marcelo Lima/ Cleybinho e Betão - Praia Porto Real
2/07 - Forrozão Pancada Louca/ Theo Santana - Praia Porto Real
8/07- Banda Doce Balanço/ Mullekys do Bonde - Praia Porto Real
9/07 - Psirico (Abertura Oficial) - Praia Porto Real
156 ANOS DE PORTO NACIONAL
12 /7 Mano Walter/ Orquestra Porto Big Band - Espaço Cultural Beira -Rio
13- Desfile Cívico e Cultural - 17h Av. Beira-Rio
13 - Fernandinho (Gospel) - Espaço Cultural Beira-Rio
15- 1° Encontro de Motos e Carros Antigos - Espaço Cultural Beira-Rio, 08 as 18h
Show com Banda Stereos B - Rock Nacional e Internacional
15-Projeto Santo de Casa também faz milagre - Shows Regionais - Praia Porto Real
16 - Grupo Jovem Samba/ Maykinho Top - Praia Porto Real
22- Banda Brasa 6 / Grupo Belelê - Praia Porto Real
23- Zé Ricardo e Thiago / Marcelo e Adriano - Praia Porto Real
29- Banda D' Vinil - Praia Porto Real
30 - Saiddy Samba / Juarez Falcão - Praia Porto Real


Acompanhe a programação - PRAIA LUZIMANGUES:

01/07 - Ageu e Rodrigo
02/07 - Renata Alves
08/07 - Carlos e Jader / Arnaldo Costa (Abertura Oficial)
09/07 - Doce Balanço
15/07 - Maykinho top
16/07 - Babado Novo / Daniel Moral
22/07 - Marcelo e Adriano
23/07 - Juarez Falcão
29/07 - Forró Rasgado 
30/07 - Banda Ki Delicia / Mauricio Willian 



planeja Porto


A Prefeitura estará, a partir da próxima semana, dando início às Audiências Públicas para a construção do Plano Plurianual Participativo - PPA. Um momento onde será apresentado o planejamento de cada secretaria a ser executado de 2018 a 2021, e cada cidadão pode dar a sua sugestão do que gostaria que fosse feito em prol de Porto Nacional. Participem!


Veja a programação abaixo:


participe dando sua opinião!!!, preencha o formulário através do link abaixo e ajude no desenvolvimento de Porto Nacional  


REFIS - Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais 2017 - (PRAZO DE ADESÃO ENCERRADO)

       A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o REFISPORTO 2017 - Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais, com prazo de adesão prorrogado até 31de Julho de 2017.
    O Programa destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos e taxas municipais, vencidas até 31 de Dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
      Não será objeto de Parcelamento do REFISPORTO 2017 o credito tributário referente ao IPTU do exercício de 2017 que deverá obedecer a legislação especifica, que ainda será anunciada.
      As condições do REFISPORTO 2017 são as seguintes:

  • Para Pagamento a vista (Cota Unica), haverá desconto de 100% sobre Juros e Multa
  • O IPTU dos exercícios de 2008 a 2016, se pago em cota unica (a vista), alem do desconto de 100% em Juros e Multa, terá um desconto adicional de 20% sobre o valor principal.
  • Para pagamentos parcelados as seguintes condições serão observadas:
  • Opção de até 06 (seis) parcelas, desconto de 70% em Juros e Multa
  • Opção de até 12 (doze) parcelas, desconto de 60% em Juros e Multa
  • Opção de até 24 (vinte e quatro) parcelas, desconto de 50% em Juros e Multa
  • Opção de até 36 (trinta e seis) parcelas, desconto de 30% em Juros e Multa       
       A parcela minima para pessoa física será de R$ 100,00 (cem reais), e para pessoa jurídica será de R$ 200,00 (duzentos reais).
    Para adesão ao REFISPORTO 2017 a pessoa física ou jurídica, deverá comparecer in loco ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste. 

PAGAMENTO A VISTA: 

     Para pagamentos a vista não haverá necessidade de confecção de processo administrativo, podendo a pessoa Física ou Jurídica retirar seus boletos com desconto no ato.

PAGAMENTO PARCELADO:

     Para pagamentos parcelados a pessoa Física ou Jurídica deverá comparecer com os documentos descritos abaixo.

Documentos Necessários para Pessoa Física:

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • Termo de Adesão ao REFISPORTO 2017 (disponível aqui)  
  • Documentos Pessoais (RG, CPF ou CNH)
  • Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação)
  • Documentos do Imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Certidão de Matricula) 
  • Procuração Pública (Se o Responsável não puder comparecer)
  • Carteira Profissional (Se Profissional Autônomo)       
Documentos Necessários para Pessoa Jurídica:

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • Termo de Adesão ao REFISPORTO 2017 (disponível aqui)  
  • Documentos Pessoais do Responsável (RG, CPF ou CNH)
  • Cartão CNPJ Atualizado (pode ser emitido no menu serviços acima)
  • Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação)
  • Procuração Pública (Se o Responsável não puder comparecer)
  • Documentos do Imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Certidão de Matricula) se os débitos forem relacionados a IPTU.    
     No ato da adesão ao REFISPORTO 2017, será confeccionado processo administrativo com os documentos apresentados, após conferencia e assinatura dos termos de confissão de débitos, o processo administrativo será arquivado e um comprovante do parcelamento será entregue ao contribuinte juntamente com as parcelas escolhidas (pagamento da 1° parcela deverá ser realizado no ato).

    Todas as informações disponíveis aqui foram retiradas da Lei Complementar n°051, de 07 de Abril de 2017, e decreto n°514 de 11 de Maio de 2017 disponível no menu Legislação acima.
           

Licença Ambiental

    A licença ambiental é o procedimento administrativo realizado para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

      No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos ou gases poluentes, resíduos sólidos, ruídos e o potencial de risco como explosões e incêndios.

    Vale ressaltar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente, assim qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento com a solicitação da licença previa.

    Com a licença ambiental, o empreendedor assume os compromissos para manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala, ou seja qualquer projeto que possa desencadear efeitos negativos (impactos ambientais) no meio ambiente precisa precisa ser submetido a um processo de licenciamento.

    O decreto n° 780, de 14 de dezembro de 2015 (disponível no menu legislação>decretos/portarias) dispõe as normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental, alem de definir os empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e classificação do potencial poluidor.

    Para efetivação do Licenciamento Ambiental Municipal serão utilizados os seguintes critérios:

  • Certidão negativa de débitos (disponível aqui no site) 
  • Estudos Ambientais - EA
  • Licença Municipal previa de instalação e operação 
  • Auditoria Ambiental
  • Cadastro Ambiental
  • Audiência Pública, de acordo com as prescrições legais estabelecidas 
  • Resoluções do conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA.
    Para maiores informações o contribuinte poderá entrar em contato com a diretoria de meio ambiente através do e-mail: dma.portonacional@gmail.com                      

IPTU 2017

      A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, anuncia que esta disponível, o IPTU 2017, com período de pagamento prorrogado até 14 de JUNHO e desconto de 35% para pagamento a vista.

      O contribuinte pode solicitar o boleto comparecendo ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste


       Também esta disponível a emissão do boleto online aqui no site (menu IPTU ao lado), ou ainda pode ser solicitado por e-mail no menu serviços acima preenchendo o formulário completo. 

     De acordo com a Lei complementar 052/2017 (disponível no menu legislação>leis) a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será lançada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica em áreas edificadas e quando lote não edificado (vago) será lançada juntamente com o IPTU em boleto próprio no valor de R$ 60,00.

       Para áreas edificadas será cobrada juntamente com o boleto de IPTU, taxa de coleta de lixo no valor de R$ 35,22.

  

Abertura / Baixa

     O processo de Abertura e Baixa de empresas de todos os tipos e portes no município de Porto Nacional, exceto profissionais autônomos e micro empreendedores individuais (M.E.I) é integrado e obrigatório ao sistema Simplifica Tocantins.

     O Simplifica Tocantins é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet em um ambiente integrado, seguro, interativo e de fácil acesso.  

    A REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, foi criada pela lei n° 11.592/07(disponível no menu legislação > leis) para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negocio de forma simplificada e sem burocracia.

     Na pratica significa que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada unica de dados pela internet.

     O primeiro passo para solicitar a abertura/baixa junto ao Município e acessar o portal eletrônico do Simplifica Tocantins (disponível no menu a direita). Abaixo esta disponível o manual do usuário do sistema Simplifica-REDESIM.



 
     O processo de abertura pode ser acompanhado em suas varias fases pela internet, na primeira fase é feita uma consulta previa junto ao município para verificar se é possível a abertura da atividade solicitada no local solicitado de acordo com as normas do município.

     Uma vez a consulta previa sendo liberada o solicitante deverá fazer o registro da empresa junto ao JUCETINS - Junta Comercial do Estado do Tocantins (serviço disponível online; vide menu parceiros a direita).

     A próxima fase o processo eletrônico é encaminhado novamente ao Município, para vistoria pelos fiscais de posturas do Município (prazo de até 5 dias uteis), e realizado um laudo de vistoria; após o processo é encaminhado para a fiscalização tributária que analisará os documentos apresentados até o momento, nesta fase pode ser requerido ao solicitante que compareça ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av Presidente Kennedy, 883 - centro ou na Subprefeitura em Luzimangues na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste para que apresente documentos adicionais .

    Somente após analise de toda documentação apresentada o processo será encaminhado para cadastro econômico junto ao Município e posterior geração da inscrição municipal e alvará de funcionamento.(vide menu empresas > alvarás, para maiores informações).

    O processo de baixa segue os mesmos padrões porem sem a necessidade de laudo de vistoria, o processo é encaminhado diretamente a fiscalização tributária que pode solicitar o comparecimento ao PORTO-RÁPIDO ou na Subprefeitura em Luzimangues e apresente documentos adicionais para posterior emissão da Certidão de Baixa Municipal.

    O processo eletrônico pode ser acompanhado online em todas as suas fases pelo protocolo gerado no Portal do Simplifica-Tocantins.                

Micro Empreendedor Individual - MEI

      Micro Empreendedor Individual - MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresario.
     Para ser MEI é necessário faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como titular ou sócio. O MEI pode ter um empregado contratado que receba o salario minimo ou o piso da categoria.
     Alem da vantagem de possuir um CNPJ, o MEI será enquadrado no SIMPLES Nacional que isenta o pagamento de vários impostos federais bem como acesso a vários benefícios como: aposentadoria, auxilio maternidade, auxilio doença entre outros.
   Para se formalizar, é necessário acessar o portal do empreendedor (link disponível no menu serviços acima) ou comparecer até o SEBRAE mais próximo. abaixo um vídeo com o passo a passo para formalização como MEI.

    

ABERTURA/BAIXA/ALTERAÇÕES CADASTRAIS JUNTO AO MUNICÍPIO

    Após a formalização como no passo a passo acima o MEI deve comparecer até o PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av Presidente Kennedy, 883 - centro ou na Subprefeitura em Luzimangues na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste para solicitar o seu alvará de funcionamento.
     Para abertura a solicitação será por processo administrativo e os documentos necessários são os seguintes:

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • Certificado de Micro Empreendedor Individual 
  • CNPJ atualisado (disponivel do menu serviços acima)
  • RG e CPF do responsável
  • Documento do imóvel (escritura/contrato de compra e venda ou certidão de matricula) se imóvel próprio ou contrato de locação se imóvel alugado
  • Procuração pública (quando couber)
      Atividades que necessitam de alvará sanitário, deveram dar entrada conjutamente se apresentando na vigilância sanitária do município na Travessa Presidente Kennedy, SN - centro. (vide menu empresas>alvarás>alvará sanitário para maiores informações).
    Será necessário também a apresentação do certificado de regularidade ou dispensa do corpo de bombeiros para retirar o alvará de funcionamento. (informações na regional de Porto Nacional localizada na Rua Manoel A. Manduca - Setor Aeroporto).
      Após o processo montado e analisado será gerada a inscrição municipal junto ao município e o cadastro econômico, o MEI é isento da taxa do alvará de funcionamento referente a atividade da empresa (vide menu empresas>alvarás>alvará de funcionamento para mais informações).
     Após a apresentação do certificado de regularidade ou dispensa do corpo de bombeiros (alvará sanitário também para atividades que necessitem) o mesmo será confeccionado e entregue ao contribuinte, o prazo de validade é até 31 de dezembro do ano corrente.
    Os processos de baixa e alterações cadastrais seguem os mesmos padrões citados acima; para processos de baixa será necessário juntamente com os documentos acima o certificado de baixa da receita federal. Para processos de alteração cadastral os documentos são os mesmos acima.
     Após analise dos documentos apresentados será cobrada a taxa para alteração/baixa e após comprovação do pagamento a alteração cadastral será efetivamente realizada ou se baixa a certidão de baixa municipal será emitida.  
        

Isenções

      A isenção de pagamento do IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Porto Nacional é regida pelo código tributário municipal, lei complementar, 07 de 29 de Dezembro de 2009 (disponível no menu legislação > leis) e será concedida mediante as seguintes condições:


  • Aos imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade para uso do município
  • Aos imóveis pertencentes aos aposentados (as) ou viúvos (as)  ou idosos com mais de 60 anos de idade, com renda familiar de até 1 salário minimo e que só possuírem um único imóvel de sua residência 
  • Aos imóveis pertencentes a deficientes físicos e aos portadores de cegueira, amparados por beneficio de prestação continuada concedido pelas LOAS que não tiverem renda superior a 1 salário minimo e só possuírem um único imóvel de sua residência.  

     Para solicitar o beneficio o contribuinte deverá comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte localizado na Av. Presidente Kennedy, 883 - Centro com os seguintes documentos:



  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • Documentos Pessoais (RG e CPF)
  • Certidão de Casamento e Óbito (quando couber)
  • Procuração pública (quando couber)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovante de renda atualizado
  • Documentos do Imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matricula)

     A isenção será concedida somente se o imóvel estiver quite com os IPTU's até o momento do requerimento .


     O beneficio será concedido mediante Certidão de Isenção e deverá ser renovado anualmente, o contribuinte que deixar de comparecer para renovar sua isenção perderá o beneficio e o IPTU do exercício atual será lançado normalmente.

      Para emissão da Certidão de Isenção será cobrada uma taxa no valor de R$ 29,94

   Caso o contribuinte não possa comparecer até o PORTO-RÁPIDO o mesmo poderá ser representado via procuração pública e apresentação dos documentos pessoais da pessoa que esta assinando pelo requerente.              

Outras Certidões Imobiliarias

CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

     A certidão de Construção, também chamada de certidão de conclusão de obra, em geral é um documento emitido para averbar o imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, e só é emitido mediante o alvará de construção.

    Para solicitar a certidão de construção o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para emissão da taxa que será no valor de R$ 29,94.

  Com a taxa paga o contribuinte deverá comparecer até a secretaria de Infraestrutura Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, localizada na sede da Prefeitura Municipal na Av. Murilo Braga, 1887 - centro para emissão da certidão de Construção e posteriormente se dirigir ao cartorio de registro de imóveis para averbação.


CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO 


    A certidão de avaliação imobiliária é o documento emitido para fins de avaliação do imóvel para os atos referentes ao imóvel como, atualização de valores quando por algum motivo o contribuinte não fez o registro junto ao cartório de registro de imóveis, e é solicitada também pela Defensoria Pública para fins de avaliação do imóvel para processos de Inventário. (quando o processo é iniciado pela defensoria pública, processos particulares a avaliação é feita pela receita estadual). 

   Para solicitar a certidão de avaliação o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para emissão da taxa que será no valor de R$ 29,94.

   Com a taxa paga a certidão será emitida e entregue na hora para o contribuinte. 

CERTIDÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 

    A certidão de lançamento tributário é o documento que traz informações cadastrais relativas ao lançamento de IPTU de um determinado imóvel e em geral é solicitada por instituições financeiras para fins de financiamento imobiliário ou junto ao INSS para fins de isenção de taxas junto a previdência.    

   Para solicitar a certidão de lançamento tributário o contribuinte deve comparecer ao PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte na Av. Presidente Kennedy, 883 - centro para solicitação via processo administrativo apresentando os seguintes documentos.

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponivel aqui)
  • CPF e RG se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica
  • Carteira Profissional (se autônomo)
  • Procuração pública (quando couber)
  • HABITE-SE
  • Relatório de lançamento pagos (emitido na hora)
    A certidão de Lançamento Tributário só poderá ser emitida se o imóvel objeto da solicitação estiver devidamente quite com o município 

     Haverá uma taxa no valor de R$ 29,94 para o processo administrativo, após pagamento da taxa a certidão de lançamento tributário será emitida e entregue ao contribuinte. 



Desmembramento e Unificação

   O processo de desmembramento e unificação de áreas no município de Porto Nacional é determinado pela lei 776, Código de Obras Municipal(disponível no menu legislação > leis) e será concedida mediante a presença das seguintes condições:

PARA UNIFICAÇÃO


  • Não a restrições para unificação de área de qualquer tamanho desde que os imóveis possuam matricula junto ao cartório de registro de imóveis  
PARA DESMEMBRAMENTO 

  • Área minima para desmembramento de 180m² para cada lote
  • Área minima de frente de 7,5m²
    Para solicitar o desmembramento ou unificação, o solicitante deverá comparecer ao protocolo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, localizada na Av Murilo Braga, 1887 - Centro e dar entrada via processo administrativo apresentando os seguintes documentos: 

  • RAD - Requerimento de Assuntos Diversos (disponível aqui)
  • RG e CPF
  • Comprovante de Endereço atualizado
  • Escritura do imóvel
  • Certidão de Matricula 
  • Mapa e memorial descritivo 
  • ART - CREA do profissional 
   Após o processo montado o mesmo será encaminhado para o PORTO-RÁPIDO Centro de Atendimento ao Contribuinte de Porto Nacional localizado na Av Presidente Kennedy, 883 - Centro; o contribuinte deverá comparecer para emissão das taxas.

   Após o pagamento da taxa e apresentação do comprovante de pagamento o processo será devolvido a Secretaria de Infraestrutura Desenvolvimento e Mobilidade Urbana que será a responsável pela emissão e entrega ao contribuinte das certidões de unificação/desmembramento.

   Com a certidão em mãos o contribuinte pode-se dirigir até o cartório de registro de imóveis de Porto Nacional para averbação e registro da unificação/desmembramento.

ITBI - Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por Ato ''Intervivos''

     O imposto sobre  Transmissão ''Inter vivos'' refere-se a atos e contratos relativos a imóveis situados no território do Município e incide sobre os seguintes atos:

  • compra e venda, pura ou condicionada de imóveis 
  • compromissos ou promessas de compra e venda, sem cláusulas de arrependimento
  • o uso , o usufruto e a habitação 
  • a dação em pagamento
  • permuta de bens imóveis e direitos dele relativos 
  • a arrematação e a remição 
  • mandato em causa própria e seus substabelecimentos quando estes configuram requisitos essenciais de compra e venda.
  • adjudicação, quando não decorrente da sucessão hereditária
  • cessão de direito ao arrematante ou adjudicatário
  • incorporação ao patrimônio de pessoa Jurídica, ou transferência para qualquer um de seus sócios, acionistas ou sucessores. 
  • partilhas efetuadas em virtude da dissolução da sociedade conjugal ou morte
  • todos os demais atos e contratos onerosos, translativos da propriedade ou de domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, ou dos direitos sobre imóveis.                           
      O calculo do ITBI é baseado da seguinte formula:  ITBI = VBD x ALC, onde VBD é o valor dos bens ou direitos transmitidos, cedidos ou permutados; a avaliação do valor levará em conta: zoneamento urbano, características da região, terreno e da construção, valores aferidos no mercado imobiliário e outros dados informativos tecnicamente reconhecidos; ALC é a alíquota correnspondente que será de 3,0% para: valor efetivamente financiado; valor próprio e demais casos.
     

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DO ITBI

    O primeiro passo é verificar se não ha débitos ou pendências do imóvel junto ao município, uma vez verificado o solicitante deverá se dirigir até o PORTO RÁPIDO localizado na AV. Presidente Kennedy n° 883 - centro ou na subprefeitura em Luzimangues localizada na APM 01 e 02, Rua Porto Nacional - Orla Oeste.
   Solicitar a taxa de vistoria para ITBI, que no exercício de 2018 é no valor de R$ 37,87; após o pagamento se dirigir até a Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade , localizada na sede da prefeitura em Porto Nacional ou na Subprefeitura em Luzimangues, para solicitar o laudo de vistoria, que tem o prazo legal de até 3 dias para ser emitido.
   Imóveis financiados e rurais não necessitam de taxa de vistoria, podendo o solicitante ir diretamente ao PORTO RÁPIDO ou na subprefeitura em Luzimangues para emissão do ITBI.
    Uma vez com o laudo de vistoria em mãos, o solicitante deve retornar ao PORTO RÁPIDO ou na Subprefeitura com o Guia de ITBI (pego no cartorio de Imoveis de Porto Nacional) ou Escritura pronta se houver para avaliação e emissão do ITBI.
   O ITBI será emitido com prazo máximo de pagamento de até 15 dias; após o pagamento o solicitante deve emitir a Certidão Negativa de Débitos do imóvel que pode ser retirada gratuitamente pelo site da prefeitura (www.portonacional.to.gov.br) ou no site do Porto Rápido (www.portorapido.com), ou ainda emitido pessoalmente.
   Apos emissão do ITBI e pagamento, mais a certidão negativa de débitos, o solicitante pode-se dirigir ao cartório de imóveis de Porto Nacional para finalizar a transferência e registro do imóvel
             

          

Festival Gastronômico de Taquaruçu 2017

     Grandes nomes da música brasileira e da gastronomia estarão presentes no 11º Festival Gastronômico de Taquaruçu, como os sertanejos Cesar Menotti e Fabiano e o chef de cozinha Carlos Bertolazzi. O lançamento da programação artístico-cultural aconteceu durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira, 06, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.
      Além dos sertanejos que abrirão o evento, o rapper Gabriel o Pensador, o cantor e compositor Tiago Iorc, as meninas revelação do Tocantins, Anavitória, e atrações gospel e católica prometem animar o Festival.
 Novidades
    Neste ano haverá novidades na programação da Cozinha Show, com chefes nacionais realizando preparações todos os dias do evento. Outra novidade é transferência do local do evento para a praça vereador Tarcísio Machado. Segundo o presidente da Agência Municipal de Turismo (Agtur), Cristiano Rodrigues, levar a cozinha show para o circuito gastronômico é para integrar mais o evento, proporcionando que mais pessoas possam participar deste momento.
    Dentre os nomes escolhidos para apresentações artísticas está o renomado chefe de cozinha e apresentador Carlos Bertolazzi. Além dos chefes Dalton Rangel, Giselle Itié, Joaquim Lopes e Rafael Cardoso. Segundo Rodrigues, a escolha dos chefes é para aproximar mais as pessoas da gastronomia, com preparações simples do dia a dia.
          O prefeito Carlos Amastha ressaltou a importância em manter o nível dos eventos na Capital, pois isso vem garantindo que se mantenha o fluxo de pessoas na cidade, mesmo nas férias e feriados. "Nós sempre temos que superar nossas expectativas, e nossos eventos têm sido grandiosos, como foi agora o Arraiá da Capital, e o Festival Gastronômico não poderia ficar de fora, por isso caprichamos nas atrações nacionais para que novamente seja um sucesso", finalizou o gestor.
 Confira programação
Artistas Nacionais
06/09 Cesar Menotti e Fabiano
07/09 Som e Louvor e Adriana
08/09 Gabriel o Pensador
09/09 Tiago Iorc
10/09 Festival Kids e Anavitória
 Chefs Nacionais
Dalton Rangel
Giselle Itié
Joaquim Lopes
Rafael Cardoso
Carlos Bertolazzi
 
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