Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apresenta a membros da delegação dos Emirados Árabes oportunidades de investimento no Brasil

Ministro participou no Rio de Janeiro do Seminário Dubai-Brazil Opportunities

          O ministro Marcos Pereira apresentou nesta quinta-feira aos membros da delegação dos Emirados Árabes oportunidades de comércio e investimentos no Brasil e as iniciativas que o governo tem realizado para incrementar a qualidade do ambiente de negócios.

            Em discurso no Seminário Dubai-Brazil Opportunities, com a presença do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e do CEO da Dubai Investment Development Agency (Agência de Desenvolvimento de Investimentos de Dubai), Fahad Al Gergawi, Marcos Pereira explicou que desde maio de 2016 já é possível observar a recuperação sustentável dos indicadores econômicos, recolocando o país de volta aos trilhos do crescimento econômico.

          De acordo com o ministro, o Seminário servirá para adensar o relacionamento econômico-comercial entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, e Dubai em particular, visto que já são o segundo maior parceiro comercial do país no Oriente Médio. Em 2016, o intercâmbio comercial bilateral somou US$ 2,6 bilhões. No acumulado deste ano, o comércio bilateral alcança US$ 2,43 bilhões, 5,3% superior ao mesmo período do ano passado.

             “Esse dinamismo nas trocas comerciais também é observado na área de investimentos, em que o Brasil é receptor de aproximadamente US$ 5 bilhões originários dos Emirados Árabes – um sinal de confiança em nosso ambiente de negócios que recebemos com grande satisfação”, disse o ministro. “Espero, contudo, convencê-los da razoabilidade de multiplicarmos esse volume, ante os esforços que vemos empreendendo – governo e sociedade brasileiros – em elevar a competitividade do Brasil”, completou.

          Segundo o ministro, não surpreende que esse renovado vigor econômico se reflita também na balança comercial, que neste ano registrou aumento de mais de 18% nas exportações brasileiras, assim como um crescimento de 9,6% nas importações, o que já gerou um saldo comercial recorde de mais de US$ 63 bilhões neste ano – o maior desde o início da série histórica.

        “Esses são resultados dos esforços que o governo tem feito para implementar medidas direcionadas à melhoria do ambiente de negócios e à promoção de investimentos necessários para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Investimentos

             Marcos Pereira apresentou aos a membros da delegação dos Emirados Árabes oportunidades de negócios nas Zonas de Processamento de Exportações, as ZPEs, que se caracterizam como áreas industriais sob controle alfandegado, destinadas à instalação de empresas com foco em operações de exportação a partir do Brasil.

             “Com base em uma combinação de incentivos e, sobretudo, por sua segurança jurídica de longo prazo, as ZPEs podem representar uma importante ferramenta de apoio aos investimentos produtivos estrangeiros com perfil de maior agregação de valor à produção exportável”, afirmou.

           Além da ZPE de Pecém, no Estado do Ceará, que já está em fase operacional; o ministro destacou a ZPE de Parnaíba, no Estado do Piauí, em fase final de implantação; e a ZPE de Cáceres, no Estado do Mato Grosso, com obras em curso.

              “Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, vale ressaltar também a perspectiva de criação da ZPE de Açu, situada no município de São João da Barra, no noroeste do Estado. Esta ZPE contará com a logística de exportação privilegiada e com grande potencial de atração de investimentos produtivos para maior geração local de emprego e renda”, disse.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 

Governo do Tocantins discute incentivos fiscais com presidentes de associações comerciais

            O governador Marcelo Miranda recebeu, na manhã desta terça-feira, 12, um grupo de empresários e presidentes de associações comerciais de todo o Tocantins. O encontro teve como objetivo principal, discutir alternativas de incentivos às micro e às pequenas empresas estabelecidas no Estado.

              O governador destacou que reconhece as dificuldades do setor e que sua gestão vê o segmento produtivo como parceiro do Governo. “É gratificante receber um grupo empresarial dos mais diversos segmentos para discutir propostas para o crescimento da economia. Isso facilita a nossa tomada de decisões e determinamos à equipe um estudo para chegarmos a uma proposta que atenda a todas as partes envolvidas: empresários e governo”, explicou Marcelo Miranda.

                 Um dos integrantes do grupo, o presidente eleito da Associação Comercial e Industrial de Araguaína, Dearley Kuhn, afirmou que a reunião foi bastante positiva, uma vez que o governador mostrou-se sensível aos problemas da categoria. “O governador ouviu as nossas demandas e autorizou a Secretaria da Fazenda a estudar o assunto e, caso seja viável, será encaminhada proposta para análise da Assembleia Legislativa”, resumiu.

                    Presente na reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Alessandro Ramos Marques, explicou que, por determinação do governador, será realizado um levantamento técnico e jurídico para atender o pleito da categoria, que afeta diretamente a geração de emprego e renda nos municípios do Estado. “O governador nos orientou que busquemos alternativas o mais rápido possível para que seja encaminhada proposta à Assembleia Legislativa em tempo hábil de aprovação pelos deputados”, explicou o superintendente.

             A reunião contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão; do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro; e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.

Fonte: Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Prefeito Joaquim Maia institui por decreto o “Fórum da Agenda 21” permanente no Município de Porto Nacional

            A prefeitura de Porto Nacional através da Secretaria de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, deu início na manhã da última quarta-feira (29/11), a capacitação para criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 do Município de Porto Nacional.

SOBRE A AGENDA 21

        A agenda 21 foi um dos principais resultados da conferencia Rio-92 e na prática é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente sobre a forma que a sociedade em geral podem cooperar nos estudos de soluções para os problemas socioambientais.

          Com o tripé relacionando os setores econômicos, sociais e ambientais de Porto Nacional a comissão legitimada com a assinatura do decreto pelo Prefeito Joaquim Maia, permitiu que o município dê os primeiros passos na direção do crescimento equilibrado do município.

Assinatura do Decreto e suas atribuições

       Além da capacitação da comissão, o Fórum teve por objetivo coordenar a construção, o monitoramento e a avaliação e implementação  da Agenda 21, de Porto Nacional, que visa sensibilizar governo e sociedade para elaborar um diagnóstico da realidade local para implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável no município.

         Na reunião realizada na sede do IFTO de Porto Nacional, o prefeito Joaquim Maia ao lado da Secretária de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente, Flávia Ayres, assinou o decreto de nº 825, que institui em seu artigo primeiro, o Fórum da Agenda 21, de caráter  permanente no Município, composto por representantes do Governo e da sociedade através de  um processo participativo, transparente e continuo.

           Possibilitando melhorar a qualidade de vida de toda população portuense,  sem destruir o meio ambiente, tornando nosso município mais humano e garantindo um futuro melhor para as próximas gerações.

Fonte: ASCOM / Prefeitura Municipal de Porto Nacional 

Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços anuncia metas para redução de prazos de registro empresarial em 2018

Ministro participou de encontro de representantes das Juntas Comerciais brasileiras. Evento marcou aniversário da Redesim, que simplifica abertura e baixa de empresas em todo o país

              O registro de empresas em até cinco dias já é realidade em pelo menos 22 capitais brasileiras. Em todo o país, 2.161 municípios estão integrados em alguma etapa do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, graças à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que completa 10 anos no próximo dia 3 de dezembro.

           Durante evento que celebrou os avanços da lei que criou a Redesim (11.598/07), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que a meta para 2018 é chegar a 2,5 mil municípios integrados à rede e reduzir nacionalmente o prazo de abertura de empresas para até cinco dias.

          "Com este grande esforço, de revisão dos processos e da estrutura dos órgãos envolvidos, além da eliminação de exigências e de procedimentos, estamos perseguindo uma meta fundamental para o crescimento do nosso país: a da desburocratização", declarou.

          O ministro e o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Ricardo Veiga, se reuniram com os presidentes das Juntas Comerciais de todo o país, hoje, para a abertura da 37ª edição do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ), em Maceió (AL).

        "O trabalho da Redesim, agora, é interiorizar. Vamos trabalhar fortemente para sensibilizar gestores locais e municipais. Exerceremos o papel estratégico de padronizar documentos, informações exigidas, nomenclaturas e protocolos", detalhou o secretário. "Tenho certeza de que consolidaremos a Redesim. Acredito que o desenvolvimento econômico é uma política social efetiva", acrescentou José Ricardo.

         A Redesim integra todos os processos, simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário. Com ela, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais concedem, de forma integrada, o registro, as inscrições e as licenças necessárias ao exercício das atividades econômicas de forma totalmente online. A Redesim é implantada em cada estado por um gestor local, representado pelas Juntas Comerciais.

         O processo de abertura de empresas no Brasil, antes da integração levava até 180 dias. Os órgãos federais, estaduais e municipais não eram integrados, gerando duplicidade de exigências, fazendo com que o cidadão tivesse que lidar com procedimentos e normas diferentes em diversos órgaos.

Metas para 2018

        Entre as propostas de novos avanços à Redesim é que todos esses serviços fiquem disponíveis em um único site na internet. Atualmente, as 27 Unidades da Federação utilizam os próprios portais. Assim, o grande desafio é criar uma única janela, o Portal do Empreendedor, o acesso para a abertura e legalização de empresas e negócios de todo o país.

       “Este será um grande avanço para o ambiente de negócios do País. Antes o empresário enfrentava uma verdadeira via crúcis, ao passar por diversos órgãos e preencher formulários muito semelhantes em cada um deles até ter o negócio devidamente legalizado”, explicou o ministro.

        Outra meta é reduzir a interação do empreendedor com o sistema, diminuindo etapas. Além disso, o governo quer alcançar 90% de integração nacional no próximo ano. “Esta é uma agenda de redução de custos, morosidade e insegurança para o processo de formalização de empresas. Não podemos falar em atração de novos investimentos para o país se não tivermos condições de dar suporte mínimo aos empreendedores”, afirma o ministro Marcos Pereira.

Exemplo nacional

         Alagoas foi escolhido para sediar o ENAJ porque é referência quando o assunto é o funcionamento da Redesim. Nos 102 municípios do estado e na capital Maceió, a abertura, a alteração e o fechamento de empresas ocorre em um processo único com integração de 100% dos órgãos federal, estadual e municipais no Portal Facilita Alagoas. Assim, o registro de empresas no estado é feito de um dia para o outro.

       Em outros diversos estados e cidades, houve, na última década, aumento considerável do nível de integração, permitindo a milhares de cidadãos empreendedores brasileiros, ganhos de custo e de tempo. A rede já conta com 26 secretarias estaduais de Fazenda emitindo a Inscrição Estadual de forma integrada. Há ainda 25 secretarias de Finanças de capitais emitindo a inscrição municipal de forma integrada. No que se refere aos processos de licenciamento, a Redesim integra 21 Corpos de Bombeiros, 21 Vigilâncias Sanitárias e 17 órgãos do Meio Ambiente, emitindo a licenças de baixo risco de forma online.

Refis para micro e pequenas empresas

        Pela manhã, o ministro Marcos Pereira participou de encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Aos parlamentares, o ministro disse que apoiará a extensão do refinanciamento de dívidas aos pequenos empresários, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a ampliação para até 180 meses do prazo para pagamento parcelado.

      O programa de parcelamento recém sancionado pelo governo federal não contemplou micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. O instrumento utilizado no último Refis foi projeto de lei, que não tem competência legal para regular tributos de estados e municípios, caso do Simples, que abarca tributos das três esferas de governo. Por isso o assunto volta a ser tratado nos Projetos de Lei Complementar 341/17 e 171/15.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Tocantins ganha Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora

              Com o intuito de descentralizar as ações em prol das exportações brasileiras, o Tocantins conta agora com um Comitê Gestor Estadual do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE). A Fecomércio Tocantins participou da reunião de implantação do comitê, que aconteceu na terça-feira, dia 28, na Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).

          O comitê vai funcionar como órgão consultivo e deliberativo constituído por representantes de entidades públicas e privadas, e tem como objetivo fortalecer a governança local no sentido de possibilitar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações constantes no PNCE no âmbito estadual de forma conjunta, em consonância e interlocução estadual junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

           Fazem parte do Comitê representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET); Banco do Brasil; Receita Federal; Superintendência do Tocantins da INFRAERO; Superintendência do Tocantins dos Correios.

             A reunião contou com a participação do coordenador-geral de Programas de Apoio à Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Victor Maselli, que afirmou que as exportações podem se constituir em uma alternativa importante para a sobrevivência dos empreendimentos. Maselli explicou, ainda, que o Plano é composto por cinco etapas: sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e negociação comercial.

           Para o assessor legislativo e de controladoria do Sistema Fecomércio Tocantins, Osmar Defante, o PNCE “pretende fazer com que as empresas caminhem ao longo da trilha, saindo de estágios preliminares para estágios mais avançados da maturidade, para finalmente exportar seus produtos, de modo a ingressar no universo do comércio exterior”.

         Para mais informações sobre o assunto, acesse http://seden.to.gov.br/noticia/2017/11/29/comite-gestor-do-plano-nacional-da-cultura-exportadora-e-criado-no-tocantins/

Fonte: FECOMÉRCIO / TO 

Capacitação itinerante do programa Simplifica esteve em sete municípios do Tocantins

             A Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realizou sete capacitações do Simplifica - programa de Simplificação do registro e Legalização de Empresas e Negócios-, por todo o Estado, durantes os meses de outubro e novembro.  Os municípios polos, com fácil acesso, sediaram os encontros, promovendo maior participação do público alvo. Os sete municípios sedes foram: Paraíso, Araguaína, Guaraí, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi e Araguatins.

              Segundo Lenilson Silva, servidor público da Prefeitura de Bandeirantes do Tocantins, foi adquirido bastante conhecimento ao longo do dia. “Eu parabenizo essa parceria inovadora, que nos auxilia bastante com relação aos atendimentos com as empresas, parabenizo também essa oficina, pois, foi de grande valia e de grande conhecimento para nós”, afirmou Lenilson.

                O resultado com os alunos foi positivo. “Essas oportunidades de capacitação melhoram bastante e facilitam nosso dia a dia no trabalho” destacou Amanda Brito, de Araguaína, que complementou falando que além de sanar as dúvidas foi possível debater e dar sugestões.

               As capacitações tiveram como objetivo ampliar o conhecimento dos municípios a cerca da plataforma, reduzindo as dúvidas e aumentando a produtividade. As aulas tiveram duração de um dia, tendo início às 9h da manhã e encerrando às 17h. Todos os procedimentos e o treinamento necessário para uso da ferramenta Simplifica foram realizados na capacitação.

              O presidente da Jucetins, Carlos Alberto, falou sobre a importância de levar esta capacitação aos municípios do Tocantins. “Queremos sanar as dúvidas dos técnicos responsáveis pelo programa em cada município, mesmo tendo um canal de comunicação disponível para isso, o treinamento presencial é essencial para o uso da ferramenta, o contato facilita esse treinamento”, destacou o presidente.

Fonte: Gabriela Fogaça / JUCETINS 

Naturatins e Universidade Federal do Tocantins discutem a gestão dos recursos hídricos no Estado

           O vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Edson Cabral, recebeu, nessa quinta-feira, 30, a visita do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luis Eduardo Bovolato. A visita teve como objetivo avaliar e discutir a possibilidade de integração do Sistema de Gestão entre o Instituto de Atenção às Cidades (IAC), instituição ligada a UFT e a gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins. Participaram da reunião representantes do setor de recursos hídricos, Tecnologia da Informação e Diretoria de Administração e Finanças.

          O encontro atende a etapas do processo de construção da gestão de alto nível da Bacia do Rio Formoso, cuja atuação da Universidade é decisiva na interlocução interinstitucional em relação aos diversos atores presentes na bacia hidrográfica.

          Durante a reunião, ficou acordado que a Universidade e o Governo do Tocantins celebrarão um Convênio de Cooperação Técnica que incluirá a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Naturatins e a IAC/UFT.

       O encontro também abordou a formalização de um Grupo de Trabalho (GT) para atuar nas customizações e procedimentos para a integração dos sistemas de uniformização das referidas instituições, o que irá gerar benefícios para o planejamento, monitoramento e tomada de decisão na gestão de recursos hídricos do Tocantins.

          Conforme o reitor da UFT, Luis Bovolato, essa possibilidade de interação entre as instituições, referente à Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, dará um exemplo de vanguarda para as soluções nos aspectos técnicos e políticos para os problemas. “Por isso é importante a participação da UFT e a mediação entre a Associação de Produtores Rurais, o Ministério Público e o Judiciário, devido aos conflitos existentes na região”, salientou.

Avanços

         O reitor reforçou que cabe à Universidade a parte técnica e científica no sentido de levar a sociedade, especialmente ao setor produtivo, soluções. “Sabemos que cada instituição tem seu tempo, mas acreditamos que surgirão avanços. E ao final dos procedimentos teremos uma solução conjunta e positiva”, contextualizou.

             Segundo a gerente de Controle de Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Vanessa Sardinha, a modernização do setor de outorga começou com a aquisição de 20 computadores pela Semarh. Para a gestora, outro ponto relevante será a efetivação do Convênio de Cooperação Técnica para a integração dos sistemas: Sistema de Apoio à Decisão para Outorga (SAD-Outorga), Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) do Naturatins.

          “Além da formação do Grupo de Trabalho (GT) composto por técnicos das instituições parceiras neste processo, com o objetivo de proporcionar maior eficiência na execução das ações planejadas para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos”, enfatizou.

          Para o vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, a integração entre a Academia e o órgão executor dos procedimentos ambientais do Tocantins, é extremamente salutar. “É muito importante por permitir a interlocução teórica e prática na gestão desse importante ativo ambiental, que são as águas do Tocantins. Em especial a Bacia do Rio Formoso, em razão da relevância econômica, social e ambiental”, concluiu.

Fonte: Tânia Caldas/Governo do Tocantins

FECOMÉRCIO-TO busca manutenção do diferencial de alíquota para o Simples Nacional

           Apesar da alta carga tributária que já incorre no dia a dia do empresário tocantinense, está previsto para o próximo ano a diminuição do desconto no diferencial de alíquota de ICMS pago pelas empresas enquadradas no Simples Nacional para produtos com origem em outros estados. Deste modo, com intuito de representar as empresas desta categoria e pedir a manutenção deste benefício para 2018, na manhã desta quarta-feira, o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, juntamente com o presidente da Faciet e Acipa, Fabiano do Vale, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira e o superintendente de administração tributária, Alessandro Ramos Marques.

              Durante a reunião foi exposto ao secretário o impacto negativo desta medida, principalmente, por conta da alta tributação já existente. De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, as empresas enquadradas no Simples são maioria no estado. “O Simples Nacional corresponde a mais de 80% do total de empresas no estado. Mesmo com o desconto atual a situação econômica já é delicada, imagina com apenas 50% de desconto. Além disso, a empresa enquadrada no Simples já paga uma alíquota que fica entre 4 a 11,61%, de acordo com receita. Isso fora as demais despesas habituais como energia, folha de pagamento, IPTU e aluguel, ressaltou.

                Já o presidente da Faciet e Acipa, Fabiano do Vale, elencou casos onde as empresas perdem em competividade. “Nós sabemos de municípios que acabam se tornando menos competitivas por conta desse custo em cima das mercadorias, principalmente cidades pequenas que fazem divisa com outros estados, como é o caso de Taguatinga que compete com as empresas da Bahia. Lá a grande maioria das empresas estão enquadradas no Simples e eles sofrem com esta tributação, os consumidores acabam indo à cidade vizinha, onde consequentemente os preços são mais baixos ou comprando pela Internet”, explicou.

              O secretário Paulo Antenor que escutou atentamente aos anseios das entidades disse que há uma série de fatores burocráticos e legais a serem cumpridos, porém iria analisar novamente o pedido feito pelos empresários tocantinenses. Na ocasião, ele solicitou um documento técnico contendo os reais impactos sofridos com a redução deste desconto nas empresas e na economia de modo geral.

Entenda

             O diferencial de alíquota é a diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente. A Medida Provisória nº 9 que altera a Lei nº 1.303, publicada em fevereiro de 2017, reduz a base de cálculo e concede isenção e crédito presumido em algumas operações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações realizadas nesta medida provisória atenderam aos pedidos das entidades representativas do comércio, mantendo a redução de 75% na alíquota do ICMS, adotado em 2015 e 2016, e agora se estendeu para 2017. Com isso, a redução de 50% que ocorreria no ano vigente, passará para o período de 2018 e a de 25% para 2019.

Fonte: Fecomércio - TO