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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apresenta a membros da delegação dos Emirados Árabes oportunidades de investimento no Brasil

Ministro participou no Rio de Janeiro do Seminário Dubai-Brazil Opportunities

          O ministro Marcos Pereira apresentou nesta quinta-feira aos membros da delegação dos Emirados Árabes oportunidades de comércio e investimentos no Brasil e as iniciativas que o governo tem realizado para incrementar a qualidade do ambiente de negócios.
            Em discurso no Seminário Dubai-Brazil Opportunities, com a presença do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e do CEO da Dubai Investment Development Agency (Agência de Desenvolvimento de Investimentos de Dubai), Fahad Al Gergawi, Marcos Pereira explicou que desde maio de 2016 já é possível observar a recuperação sustentável dos indicadores econômicos, recolocando o país de volta aos trilhos do crescimento econômico.
          De acordo com o ministro, o Seminário servirá para adensar o relacionamento econômico-comercial entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, e Dubai em particular, visto que já são o segundo maior parceiro comercial do país no Oriente Médio. Em 2016, o intercâmbio comercial bilateral somou US$ 2,6 bilhões. No acumulado deste ano, o comércio bilateral alcança US$ 2,43 bilhões, 5,3% superior ao mesmo período do ano passado.
             “Esse dinamismo nas trocas comerciais também é observado na área de investimentos, em que o Brasil é receptor de aproximadamente US$ 5 bilhões originários dos Emirados Árabes – um sinal de confiança em nosso ambiente de negócios que recebemos com grande satisfação”, disse o ministro. “Espero, contudo, convencê-los da razoabilidade de multiplicarmos esse volume, ante os esforços que vemos empreendendo – governo e sociedade brasileiros – em elevar a competitividade do Brasil”, completou.
          Segundo o ministro, não surpreende que esse renovado vigor econômico se reflita também na balança comercial, que neste ano registrou aumento de mais de 18% nas exportações brasileiras, assim como um crescimento de 9,6% nas importações, o que já gerou um saldo comercial recorde de mais de US$ 63 bilhões neste ano – o maior desde o início da série histórica.
        “Esses são resultados dos esforços que o governo tem feito para implementar medidas direcionadas à melhoria do ambiente de negócios e à promoção de investimentos necessários para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Investimentos
             Marcos Pereira apresentou aos a membros da delegação dos Emirados Árabes oportunidades de negócios nas Zonas de Processamento de Exportações, as ZPEs, que se caracterizam como áreas industriais sob controle alfandegado, destinadas à instalação de empresas com foco em operações de exportação a partir do Brasil.
             “Com base em uma combinação de incentivos e, sobretudo, por sua segurança jurídica de longo prazo, as ZPEs podem representar uma importante ferramenta de apoio aos investimentos produtivos estrangeiros com perfil de maior agregação de valor à produção exportável”, afirmou.
           Além da ZPE de Pecém, no Estado do Ceará, que já está em fase operacional; o ministro destacou a ZPE de Parnaíba, no Estado do Piauí, em fase final de implantação; e a ZPE de Cáceres, no Estado do Mato Grosso, com obras em curso.
              “Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, vale ressaltar também a perspectiva de criação da ZPE de Açu, situada no município de São João da Barra, no noroeste do Estado. Esta ZPE contará com a logística de exportação privilegiada e com grande potencial de atração de investimentos produtivos para maior geração local de emprego e renda”, disse.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 

Governo do Tocantins discute incentivos fiscais com presidentes de associações comerciais

            O governador Marcelo Miranda recebeu, na manhã desta terça-feira, 12, um grupo de empresários e presidentes de associações comerciais de todo o Tocantins. O encontro teve como objetivo principal, discutir alternativas de incentivos às micro e às pequenas empresas estabelecidas no Estado.

              O governador destacou que reconhece as dificuldades do setor e que sua gestão vê o segmento produtivo como parceiro do Governo. “É gratificante receber um grupo empresarial dos mais diversos segmentos para discutir propostas para o crescimento da economia. Isso facilita a nossa tomada de decisões e determinamos à equipe um estudo para chegarmos a uma proposta que atenda a todas as partes envolvidas: empresários e governo”, explicou Marcelo Miranda.
                 Um dos integrantes do grupo, o presidente eleito da Associação Comercial e Industrial de Araguaína, Dearley Kuhn, afirmou que a reunião foi bastante positiva, uma vez que o governador mostrou-se sensível aos problemas da categoria. “O governador ouviu as nossas demandas e autorizou a Secretaria da Fazenda a estudar o assunto e, caso seja viável, será encaminhada proposta para análise da Assembleia Legislativa”, resumiu.
                    Presente na reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Alessandro Ramos Marques, explicou que, por determinação do governador, será realizado um levantamento técnico e jurídico para atender o pleito da categoria, que afeta diretamente a geração de emprego e renda nos municípios do Estado. “O governador nos orientou que busquemos alternativas o mais rápido possível para que seja encaminhada proposta à Assembleia Legislativa em tempo hábil de aprovação pelos deputados”, explicou o superintendente.
             A reunião contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão; do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro; e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Prefeito Joaquim Maia institui por decreto o “Fórum da Agenda 21” permanente no Município de Porto Nacional

            A prefeitura de Porto Nacional através da Secretaria de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, deu início na manhã da última quarta-feira (29/11), a capacitação para criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 do Município de Porto Nacional.

SOBRE A AGENDA 21
        A agenda 21 foi um dos principais resultados da conferencia Rio-92 e na prática é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente sobre a forma que a sociedade em geral podem cooperar nos estudos de soluções para os problemas socioambientais.
          Com o tripé relacionando os setores econômicos, sociais e ambientais de Porto Nacional a comissão legitimada com a assinatura do decreto pelo Prefeito Joaquim Maia, permitiu que o município dê os primeiros passos na direção do crescimento equilibrado do município.
Assinatura do Decreto e suas atribuições
       Além da capacitação da comissão, o Fórum teve por objetivo coordenar a construção, o monitoramento e a avaliação e implementação  da Agenda 21, de Porto Nacional, que visa sensibilizar governo e sociedade para elaborar um diagnóstico da realidade local para implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável no município.

         Na reunião realizada na sede do IFTO de Porto Nacional, o prefeito Joaquim Maia ao lado da Secretária de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente, Flávia Ayres, assinou o decreto de nº 825, que institui em seu artigo primeiro, o Fórum da Agenda 21, de caráter  permanente no Município, composto por representantes do Governo e da sociedade através de  um processo participativo, transparente e continuo.
           Possibilitando melhorar a qualidade de vida de toda população portuense,  sem destruir o meio ambiente, tornando nosso município mais humano e garantindo um futuro melhor para as próximas gerações.

Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços anuncia metas para redução de prazos de registro empresarial em 2018

Ministro participou de encontro de representantes das Juntas Comerciais brasileiras. Evento marcou aniversário da Redesim, que simplifica abertura e baixa de empresas em todo o país

              O registro de empresas em até cinco dias já é realidade em pelo menos 22 capitais brasileiras. Em todo o país, 2.161 municípios estão integrados em alguma etapa do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, graças à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que completa 10 anos no próximo dia 3 de dezembro.
           Durante evento que celebrou os avanços da lei que criou a Redesim (11.598/07), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que a meta para 2018 é chegar a 2,5 mil municípios integrados à rede e reduzir nacionalmente o prazo de abertura de empresas para até cinco dias.
          "Com este grande esforço, de revisão dos processos e da estrutura dos órgãos envolvidos, além da eliminação de exigências e de procedimentos, estamos perseguindo uma meta fundamental para o crescimento do nosso país: a da desburocratização", declarou.
          O ministro e o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Ricardo Veiga, se reuniram com os presidentes das Juntas Comerciais de todo o país, hoje, para a abertura da 37ª edição do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ), em Maceió (AL).
        "O trabalho da Redesim, agora, é interiorizar. Vamos trabalhar fortemente para sensibilizar gestores locais e municipais. Exerceremos o papel estratégico de padronizar documentos, informações exigidas, nomenclaturas e protocolos", detalhou o secretário. "Tenho certeza de que consolidaremos a Redesim. Acredito que o desenvolvimento econômico é uma política social efetiva", acrescentou José Ricardo.
         A Redesim integra todos os processos, simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário. Com ela, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais concedem, de forma integrada, o registro, as inscrições e as licenças necessárias ao exercício das atividades econômicas de forma totalmente online. A Redesim é implantada em cada estado por um gestor local, representado pelas Juntas Comerciais.
         O processo de abertura de empresas no Brasil, antes da integração levava até 180 dias. Os órgãos federais, estaduais e municipais não eram integrados, gerando duplicidade de exigências, fazendo com que o cidadão tivesse que lidar com procedimentos e normas diferentes em diversos órgaos.
Metas para 2018
        Entre as propostas de novos avanços à Redesim é que todos esses serviços fiquem disponíveis em um único site na internet. Atualmente, as 27 Unidades da Federação utilizam os próprios portais. Assim, o grande desafio é criar uma única janela, o Portal do Empreendedor, o acesso para a abertura e legalização de empresas e negócios de todo o país.
       “Este será um grande avanço para o ambiente de negócios do País. Antes o empresário enfrentava uma verdadeira via crúcis, ao passar por diversos órgãos e preencher formulários muito semelhantes em cada um deles até ter o negócio devidamente legalizado”, explicou o ministro.
        Outra meta é reduzir a interação do empreendedor com o sistema, diminuindo etapas. Além disso, o governo quer alcançar 90% de integração nacional no próximo ano. “Esta é uma agenda de redução de custos, morosidade e insegurança para o processo de formalização de empresas. Não podemos falar em atração de novos investimentos para o país se não tivermos condições de dar suporte mínimo aos empreendedores”, afirma o ministro Marcos Pereira.
Exemplo nacional
         Alagoas foi escolhido para sediar o ENAJ porque é referência quando o assunto é o funcionamento da Redesim. Nos 102 municípios do estado e na capital Maceió, a abertura, a alteração e o fechamento de empresas ocorre em um processo único com integração de 100% dos órgãos federal, estadual e municipais no Portal Facilita Alagoas. Assim, o registro de empresas no estado é feito de um dia para o outro.
       Em outros diversos estados e cidades, houve, na última década, aumento considerável do nível de integração, permitindo a milhares de cidadãos empreendedores brasileiros, ganhos de custo e de tempo. A rede já conta com 26 secretarias estaduais de Fazenda emitindo a Inscrição Estadual de forma integrada. Há ainda 25 secretarias de Finanças de capitais emitindo a inscrição municipal de forma integrada. No que se refere aos processos de licenciamento, a Redesim integra 21 Corpos de Bombeiros, 21 Vigilâncias Sanitárias e 17 órgãos do Meio Ambiente, emitindo a licenças de baixo risco de forma online.
Refis para micro e pequenas empresas
        Pela manhã, o ministro Marcos Pereira participou de encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Aos parlamentares, o ministro disse que apoiará a extensão do refinanciamento de dívidas aos pequenos empresários, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a ampliação para até 180 meses do prazo para pagamento parcelado.
      O programa de parcelamento recém sancionado pelo governo federal não contemplou micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. O instrumento utilizado no último Refis foi projeto de lei, que não tem competência legal para regular tributos de estados e municípios, caso do Simples, que abarca tributos das três esferas de governo. Por isso o assunto volta a ser tratado nos Projetos de Lei Complementar 341/17 e 171/15.

Tocantins ganha Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora

              Com o intuito de descentralizar as ações em prol das exportações brasileiras, o Tocantins conta agora com um Comitê Gestor Estadual do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE). A Fecomércio Tocantins participou da reunião de implantação do comitê, que aconteceu na terça-feira, dia 28, na Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).

          O comitê vai funcionar como órgão consultivo e deliberativo constituído por representantes de entidades públicas e privadas, e tem como objetivo fortalecer a governança local no sentido de possibilitar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações constantes no PNCE no âmbito estadual de forma conjunta, em consonância e interlocução estadual junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
           Fazem parte do Comitê representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET); Banco do Brasil; Receita Federal; Superintendência do Tocantins da INFRAERO; Superintendência do Tocantins dos Correios.
             A reunião contou com a participação do coordenador-geral de Programas de Apoio à Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Victor Maselli, que afirmou que as exportações podem se constituir em uma alternativa importante para a sobrevivência dos empreendimentos. Maselli explicou, ainda, que o Plano é composto por cinco etapas: sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e negociação comercial.
           Para o assessor legislativo e de controladoria do Sistema Fecomércio Tocantins, Osmar Defante, o PNCE “pretende fazer com que as empresas caminhem ao longo da trilha, saindo de estágios preliminares para estágios mais avançados da maturidade, para finalmente exportar seus produtos, de modo a ingressar no universo do comércio exterior”.

Capacitação itinerante do programa Simplifica esteve em sete municípios do Tocantins

             A Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realizou sete capacitações do Simplifica - programa de Simplificação do registro e Legalização de Empresas e Negócios-, por todo o Estado, durantes os meses de outubro e novembro.  Os municípios polos, com fácil acesso, sediaram os encontros, promovendo maior participação do público alvo. Os sete municípios sedes foram: Paraíso, Araguaína, Guaraí, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi e Araguatins.

              Segundo Lenilson Silva, servidor público da Prefeitura de Bandeirantes do Tocantins, foi adquirido bastante conhecimento ao longo do dia. “Eu parabenizo essa parceria inovadora, que nos auxilia bastante com relação aos atendimentos com as empresas, parabenizo também essa oficina, pois, foi de grande valia e de grande conhecimento para nós”, afirmou Lenilson.
                O resultado com os alunos foi positivo. “Essas oportunidades de capacitação melhoram bastante e facilitam nosso dia a dia no trabalho” destacou Amanda Brito, de Araguaína, que complementou falando que além de sanar as dúvidas foi possível debater e dar sugestões.

               As capacitações tiveram como objetivo ampliar o conhecimento dos municípios a cerca da plataforma, reduzindo as dúvidas e aumentando a produtividade. As aulas tiveram duração de um dia, tendo início às 9h da manhã e encerrando às 17h. Todos os procedimentos e o treinamento necessário para uso da ferramenta Simplifica foram realizados na capacitação.
              O presidente da Jucetins, Carlos Alberto, falou sobre a importância de levar esta capacitação aos municípios do Tocantins. “Queremos sanar as dúvidas dos técnicos responsáveis pelo programa em cada município, mesmo tendo um canal de comunicação disponível para isso, o treinamento presencial é essencial para o uso da ferramenta, o contato facilita esse treinamento”, destacou o presidente.

Naturatins e Universidade Federal do Tocantins discutem a gestão dos recursos hídricos no Estado

           O vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Edson Cabral, recebeu, nessa quinta-feira, 30, a visita do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luis Eduardo Bovolato. A visita teve como objetivo avaliar e discutir a possibilidade de integração do Sistema de Gestão entre o Instituto de Atenção às Cidades (IAC), instituição ligada a UFT e a gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins. Participaram da reunião representantes do setor de recursos hídricos, Tecnologia da Informação e Diretoria de Administração e Finanças.

          O encontro atende a etapas do processo de construção da gestão de alto nível da Bacia do Rio Formoso, cuja atuação da Universidade é decisiva na interlocução interinstitucional em relação aos diversos atores presentes na bacia hidrográfica.
          Durante a reunião, ficou acordado que a Universidade e o Governo do Tocantins celebrarão um Convênio de Cooperação Técnica que incluirá a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Naturatins e a IAC/UFT.
       O encontro também abordou a formalização de um Grupo de Trabalho (GT) para atuar nas customizações e procedimentos para a integração dos sistemas de uniformização das referidas instituições, o que irá gerar benefícios para o planejamento, monitoramento e tomada de decisão na gestão de recursos hídricos do Tocantins.
          Conforme o reitor da UFT, Luis Bovolato, essa possibilidade de interação entre as instituições, referente à Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, dará um exemplo de vanguarda para as soluções nos aspectos técnicos e políticos para os problemas. “Por isso é importante a participação da UFT e a mediação entre a Associação de Produtores Rurais, o Ministério Público e o Judiciário, devido aos conflitos existentes na região”, salientou.
Avanços
         O reitor reforçou que cabe à Universidade a parte técnica e científica no sentido de levar a sociedade, especialmente ao setor produtivo, soluções. “Sabemos que cada instituição tem seu tempo, mas acreditamos que surgirão avanços. E ao final dos procedimentos teremos uma solução conjunta e positiva”, contextualizou.
             Segundo a gerente de Controle de Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Vanessa Sardinha, a modernização do setor de outorga começou com a aquisição de 20 computadores pela Semarh. Para a gestora, outro ponto relevante será a efetivação do Convênio de Cooperação Técnica para a integração dos sistemas: Sistema de Apoio à Decisão para Outorga (SAD-Outorga), Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) do Naturatins.
          “Além da formação do Grupo de Trabalho (GT) composto por técnicos das instituições parceiras neste processo, com o objetivo de proporcionar maior eficiência na execução das ações planejadas para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos”, enfatizou.
          Para o vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, a integração entre a Academia e o órgão executor dos procedimentos ambientais do Tocantins, é extremamente salutar. “É muito importante por permitir a interlocução teórica e prática na gestão desse importante ativo ambiental, que são as águas do Tocantins. Em especial a Bacia do Rio Formoso, em razão da relevância econômica, social e ambiental”, concluiu.

FECOMÉRCIO-TO busca manutenção do diferencial de alíquota para o Simples Nacional

           Apesar da alta carga tributária que já incorre no dia a dia do empresário tocantinense, está previsto para o próximo ano a diminuição do desconto no diferencial de alíquota de ICMS pago pelas empresas enquadradas no Simples Nacional para produtos com origem em outros estados. Deste modo, com intuito de representar as empresas desta categoria e pedir a manutenção deste benefício para 2018, na manhã desta quarta-feira, o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, juntamente com o presidente da Faciet e Acipa, Fabiano do Vale, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira e o superintendente de administração tributária, Alessandro Ramos Marques.

              Durante a reunião foi exposto ao secretário o impacto negativo desta medida, principalmente, por conta da alta tributação já existente. De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, as empresas enquadradas no Simples são maioria no estado. “O Simples Nacional corresponde a mais de 80% do total de empresas no estado. Mesmo com o desconto atual a situação econômica já é delicada, imagina com apenas 50% de desconto. Além disso, a empresa enquadrada no Simples já paga uma alíquota que fica entre 4 a 11,61%, de acordo com receita. Isso fora as demais despesas habituais como energia, folha de pagamento, IPTU e aluguel, ressaltou.
                Já o presidente da Faciet e Acipa, Fabiano do Vale, elencou casos onde as empresas perdem em competividade. “Nós sabemos de municípios que acabam se tornando menos competitivas por conta desse custo em cima das mercadorias, principalmente cidades pequenas que fazem divisa com outros estados, como é o caso de Taguatinga que compete com as empresas da Bahia. Lá a grande maioria das empresas estão enquadradas no Simples e eles sofrem com esta tributação, os consumidores acabam indo à cidade vizinha, onde consequentemente os preços são mais baixos ou comprando pela Internet”, explicou.
              O secretário Paulo Antenor que escutou atentamente aos anseios das entidades disse que há uma série de fatores burocráticos e legais a serem cumpridos, porém iria analisar novamente o pedido feito pelos empresários tocantinenses. Na ocasião, ele solicitou um documento técnico contendo os reais impactos sofridos com a redução deste desconto nas empresas e na economia de modo geral.
Entenda
             O diferencial de alíquota é a diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente. A Medida Provisória nº 9 que altera a Lei nº 1.303, publicada em fevereiro de 2017, reduz a base de cálculo e concede isenção e crédito presumido em algumas operações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações realizadas nesta medida provisória atenderam aos pedidos das entidades representativas do comércio, mantendo a redução de 75% na alíquota do ICMS, adotado em 2015 e 2016, e agora se estendeu para 2017. Com isso, a redução de 50% que ocorreria no ano vigente, passará para o período de 2018 e a de 25% para 2019.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017


quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Balança Comercial: Tocantins apresenta crescimento nas exportações e importações no acumulado do 3º trimestre

Porto Nacional se destaca com os melhores resultados do estado; soja é o produto mais exportado.

              Os resultados da Balança Comercial do Tocantins no 3º trimestre trouxeram números animadores quanto à economia do estado. A análise dos dados está reunida em estudo realizado pelo Centro Internacional de Negócios do Tocantins (CIN/TO) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO)  demonstrando que, no período de janeiro a setembro de 2017, a Balança Comercial teve saldo positivo de 37% em relação ao mesmo período de 2016. Os bons resultados vêm, principalmente, do aumento da exportação do estado em 43%, totalizando US$ 836,6 milhões. O estudo completo está disponível no site www.fieto.com.br no link Estudos e Pesquisas. 
                Ainda segundo o estudo, as importações tiveram um crescimento de 82% em relação ao ano passado, resultando em US$ 143,3 milhões. No 3º trimestre, agosto foi o mês com os melhores resultados, tanto em exportação como importação, US$ 98 milhões e US$ 15 milhões, respectivamente. O Tocantins segue a tendência nacional e regional de crescimento da balança comercial e já representa 7% do volume de exportação e 2% da importação da região Norte.
           O estado do Tocantins se destaca na exportação de soja (US$ 694 milhões), de carnes bovinas congeladas (US$ 65 milhões) e de milho em grão (US$ 26 milhões). Dos produtos exportados, 83% são alimentos e bebidas destinados à indústria e 11% são de bens de consumo não duráveis. Os principais consumidores desses produtos são a China (60,29%), Espanha (8,76%), Hong Kong (4,45%), Países Baixos (3,09%) e Tailândia (2,65%).  
            Os principais produtos importados são o óleo diesel (US$ 61 milhões), cloreto de potássio (US$ 8 milhões) e metanol (US$ 8 milhões). Dos produtos importados, combustíveis e lubrificantes representam 45% e insumos industriais 28%. O Tocantins importa principalmente dos EUA (43,41%) e da China (23,32%), além de Israel (4,47%), Argentina (2,75%) e Noruega (2,59%).
                 Segundo a gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) do Tocantins, Amanda Araújo Barbosa, apesar dos bons resultados desse período, o estado tem ainda algumas barreiras para enfrentar. “Além de exportar a soja, precisamos superar nosso maior desafio: agregar valor na produção. Ao invés de exportar a soja, precisamos transformar em óleo, leite de soja, carne, farinha e outros produtos, desenvolvendo indústria local e deixando riqueza no nosso estado”, destaca Amanda.
Tocantins  
          No estado, o município de Porto Nacional se destaca como o responsável pelo maior volume de exportações e importações. O município foi responsável por quase 20% das exportações do Tocantins, com um volume de US$ 159.514.590, e um crescimento de 90,7% em relação ao mesmo período de 2016. A capital, Palmas, se firma como o segundo maior exportador dentre os municípios tocantinenses com um volume de US$ 141.866.815 e um crescimento de 404%. Outros grandes exportadores no estado são os municípios de Campos Lindos (12%), Pedro Afonso (11%) e Guaraí (10%). Porto Nacional importou mais da metade de todo o volume destinado ao estado, 60%, e junto com Palmas representa 97% das importações.

Prefeito de Porto Nacional assina protocolo de cooperação técnica com a delegacia da Receita Federal

       O município de Porto Nacional firmou, nesta terça, 31, termo de cooperação técnica com a Delegacia da Receita Federal. Com a assinatura do termo, pelo prefeito Joaquim Maia e o delegado da Receita Federal, de Palmas, José Márcio Bittes, a cidade de Porto Nacional passará a ter o Autoatendimento Orientado Externo – AOE, que deverá funcionar nas dependências do Porto Rápido.

Delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes e o prefeito Joaquim Maia, assinam o termo, na presença do secretário de Finanças, Iomar Teixeira e do diretor do Porto Rápido, José Alberto

          Para tanto, serão capacitados servidores que atenderão a população, dando orientações quanto ao uso das ferramentas eletrônicas par obtenção dos serviços que possam ser realizados pela internet, contribuindo também para o processo de inclusão digital da população. Entre os serviços estão o comprovante de inscrição no CPF, situação fiscal, restituição  e situação da Declaração do Imposto de Renda, emissão de certidões e vários outros.
        Estes serviços serão realizados pelo próprio contribuinte com a orientação e supervisão  do servidor disponibilizado pelo município devidamente treinado pela RFB.

Secretários de Meio Ambiente defendem Agenda Azul da Amazônia Legal

             Com o objetivo de pactuar uma estratégia de gestão integrada dos recursos hídricos, envolvendo os nove estados da Amazônia, foi criada a Agenda Azul da Amazônia Legal, uma pauta apresentada pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira, durante o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal (FSMAAL), realizado em Rio Branco, Acre, no dia 26, e acatada pelos demais representantes dos Estados Amazônicos.

                 A estratégia idealizada objetiva a proteção, a conservação, o uso sustentável, a revitalização dos recursos hídricos e, em especial, o controle da contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos, com atuação conjunta com o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
                Meire Carreira destacou a importância do tema, que deverá ser amplamente debatido em 2018, com a realização do Fórum Mundial da Água em Brasília (DF), pela primeira vez no Brasil, ocasião em que tanto o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal quanto o Fórum de Governadores da Amazônia Legal levarão cartas com as expectativas e demandas dessa região. “O que temos percebido é o agravamento da crise hídrica também na região amazônica, talvez pautada na cultura da abundância, mas sabemos que a realidade não é essa. Já existem conflitos pelos usos da água e escassez. Temos que buscar uma gestão voltada para a conservação e uso racional dos recursos hídricos de forma integrada e que atenda as particularidades da Amazônia Legal”, ressaltou a secretária.
         Dentre outras ações, a estratégia prevê a contribuição na criação, regulamentação e/ou fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos e de Programas Integrados de Gestão das Águas nas Bacias hidrográficas da Amazônia Legal; e a criação de um sistema de informações sobre recursos hídricos para os estados da região amazônica, visando à integração de dados de forma a contribuir para uma gestão mais eficiente.
          Além da questão hídrica, os secretários de Meio Ambiente da Amazônia manifestaram preocupação quanto à proposta de redução orçamentária para as políticas de conservação e combate ao desmatamento na Amazônia, conforme o recente estudo publicado pela organização WWF e Associação Contas Abertas, que informa a diminuição do orçamento do Ministério de Meio Ambiente na ordem de 29%, na comparação do ano 2017/2018. A preocupação se dá devido ao histórico de orçamento insuficiente para políticas ambientais no Brasil. Mesmo em um período de crise fiscal pelo qual o país atravessa, os secretários apelam na Carta do Acre, documento oficial que resultou do evento, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que reavaliem a proposta e fortaleçam os orçamentos e as políticas públicas voltadas para a Amazônia.
Secretários
                Estiveram reunidos em Rio Branco os secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal: Carlos Edegard de Deus (Acre), Marcelo José de Lima Dutra (Amazonas), Marcelo Araújo Costa Coelho (Maranhão), Alex Sandro Marega (Mato Grosso), Thales Samuel Matos Belo (Pará),  Justiniano de Queiroz Neto (Pará – Secretário Executivo do FSMAAL, em exercício), Vilson de Salles Machado (Rondônia), Gilberto Uemura (Roraima) e Meire Carreira (Tocantins). No encontro, os gestores discutiram uma política integrada de meio ambiente para a Amazônia Legal e reafirmam à sociedade amazônica e ao Governo Federal o posicionamento estratégico dos Estados Amazônicos em torno de esforços comuns.

Estudo busca fortalecer cadeias produtivas de Piscicultura e Silvicultura no Tocantins

            Representantes de diversas entidades e instituições integrantes do Núcleo de Arranjos Produtivos Locais (NAPL-TO) promoveram um encontro com objetivo de reunir informações para o estudo da cadeia produtiva de Piscicultura e Silvicultura do Estado. Evento ocorreu nessa segunda e terça-feira, 30 e 31, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).

            O estudo, que engloba também outras cadeias, está sendo elaborado pela empresa de consultoria Markestrat, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE). O projeto foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), órgão vinculado à Seden.
              De acordo com o gerente de Arranjos Produtivos Locais da Seden, Marcondes Martins, a consultoria busca levantar informações sobre as potencialidades das principais cadeias produtivas do agronegócio no Tocantins. Nesta fase, o principal objetivo do estudo é definir estratégias que devem ser adotadas para desenvolver a piscicultura e a silvicultura.
              Sobre o levantamento da cadeia da piscicultura, Marcondes Martins explicou que, após o estudo, será elaborado um relatório final que definirá as diretrizes de atuação, tanto do poder público quanto dos agentes privados que fazem parte da cadeia. Ainda segundo o gerente, o estudo deve ser finalizado até janeiro de 2018. Sobre as ações da Secretaria para desenvolvimento da piscicultura, o gerente lembra que já está em andamento a realização do censo/diagnóstico da Piscicultura, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), e também a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura.
              Participaram da reunião representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), além de representantes da empresa em consultoria Markestrat.
Demais cadeias
                  A Seden recebeu, pela primeira vez, os representantes da consultoria Markestrat no mês de agosto. Na oportunidade, a equipe técnica da pasta, liderada pelo superintendente de Desenvolvimento Econômico, Vilmar Carneiro, apresentou, aos consultores informações, expectativas, desafios e avanços alcançados pelo Estado no que tange às cadeias de produção da soja, do milho, da pecuária, do arroz, da silvicultura e da piscicultura. Em sua abordagem, Vilmar destacou a ampliação da oferta de matérias-primas como fator primordial para a atração de unidades de processamento. Desafios e oportunidades nos setores de logística, armazenamento e acesso ao mercado externo também foram destacados na explanação.
                 Ao final do estudo, serão elaborados três relatórios, sendo o primeiro sobre as cadeias de soja e milho; depois sobre pecuária e arroz; e por último, um relatório englobando as cadeias da silvicultura e da piscicultura.

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária Federal já está disponível até 14 de novembro

            
           A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) já está disponível no sítio da Receita Federal até o dia 14 de novembro de 2017, em decorrência da prorrogação pela Medida Provisória n.º 807, em 31 de outubro de 2017. 

            Para os contribuintes que efetuarem adesão ao Pert até 14 de novembro de 2017, o pagamento à vista e as prestações devidas no ano de 2017 deverão ser pagas da seguinte forma, sob pena de não deferimento do parcelamento: 

• para as modalidades previstas nos incisos I, II e III do caput e no inciso I do § 2º do art. 3º: 

a) até 14 de novembro de 2017, o valor referente às parcelas de agosto, setembro e outubro;
b) até o último dia útil de novembro de 2017, o valor referente à parcela de novembro;
c) até o último dia útil de dezembro de 2017, o valor referente à parcela de dezembro.

 • para a modalidade prevista no inciso VI do caput do art. 3º:

a) até 14 de novembro de 2017, o valor equivalente a 1% (um por cento) da dívida consolidada sem reduções, referente à parcela de outubro;
b) até o último dia útil de novembro de 2017, o valor equivalente a 1% (um por cento) da dívida consolidada sem reduções, referente à parcela de novembro;
 c) até o último dia útil de dezembro de 2017, o valor equivalente a 1% (um por cento) da dívida consolidada sem reduções, referente à parcela de dezembro. 

         Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de parcelar débitos provenientes de tributos retidos na fonte ou descontados de segurados; débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio e débitos devidos por incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação. Antes esses débitos não podiam ser parcelados no Pert.

            Outra novidade é a nova modalidade de pagamento da dívida: 24% em 24 parcelas, podendo o restante ser amortizado com créditos que porventura o contribuinte tenha junto à Receita, inclusive provenientes de Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa da CSLL.

           Para dívidas inferiores a R$ 15 milhões, o percentual a ser pago em 2017, sem descontos, foi reduzido de 7,5 para 5%. 

          Também é destaque o aumento dos descontos sobre multas: após pagamento da entrada em 2017 (5 ou 20%, conforme a dívida seja maior ou menor que R$ 15 milhões), se o contribuinte optar por pagar todo o saldo da dívida em janeiro de 2018, terá desconto de 90% sobre os juros e 70% sobre as multas; se optar por pagar o saldo da dívida em 145 parcelas, os descontos serão de 80% sobre os juros e de 50% sobre as multas; se optar por pagar o saldo da dívida em 175 parcelas, permanecem os descontos de 50% dos juros e de 25% das multas. 

           Mais detalhes estão disponíveis na Instrução Normativa RFB n.º 1.711, de 16 de junho de 2017, alterada pela Instrução Normativa RFB n.º 1.754, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2017.

Estados do Brasil Central se posicionam no mercado como o novo destino turístico do País

          Três dias de intensa movimentação, troca de experiências, apresentação e formatação de novos roteiros, bem como a comercialização de produtos turísticos. Assim, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, estados que compõem o Consórcio Brasil Central, posicionaram a região como um novo e atraente destino turístico brasileiro. Individualmente, todos os estados já têm destinos e atividades turísticas bem difundidos e consolidados, mas a 18ª edição da Adventure Sports Fair, encerrada na noite desse domingo, 29, em São Paulo, marcou o primeiro evento no qual os estados se apresentaram juntos, num estande pensado e executado para dar visibilidade a todos os destinos, de forma integrada.

           O resultado da ação foi aprovado por empresários, governos e parceiros que marcaram presença no evento. O proprietário de um atrativo turístico na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, Lauro Jurgeaitis, enfatizou o caráter de aprendizado proporcionado pelo evento e considerou que a participação conjunta permitiu um contato com os agentes de turismo dos estados da região, o que facilitará a comercialização de roteiros integrados. “É muito legal a gente poder conhecer melhor e falar com mais propriedade. Pudemos trocar muitos contatos e teremos mais confiança em falar dos destinos vizinhos. É uma grande sacada essa proposta”, considerou. 
           Ele citou como exemplo de integração regional um roteiro que já está sendo comercializado entre Tocantins e Goiás, chamado Jalapada - que engloba os destinos Jalapão (TO) e Chapada dos Veadeiros, e avaliou que a partir de agora, este deve ganhar mais força no mercado.

           Do Tocantins, o empresário Diego Sommer também aprovou a iniciativa e enfatizou a importância de os Estados do Brasil Central terem participado da feira, que é tida como o principal evento de esportes e turismo de aventura da América Latina. ‘“Um evento como esse é muito importante, porque nele estão as agências e os clientes com que a gente trabalha. O perfil do Jalapão, por exemplo, é do público de aventura e, como a gente está inserindo um novo produto no mercado, que é o trekking de longa distância, aqui é o lugar para divulgar não só para o público potencial como também para as agências parceiras”, pontuou.

Turista de aventura

          As características dos destinos turísticos do Brasil Central foram determinantes para atrair o público da feira para o estande. Aline Rivarola Moura, representante da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul, destacou a movimentação e a procura pelos destinos e atividades de aventura. “Tivemos no estande uma ótima movimentação, com um público realmente interessado no turismo de aventura. O nosso material promocional foi amplamente distribuído. Então, para nós, foi muito boa a procura do público”, afirmou.



Missão empresarial

          Responsável pela missão empresarial, organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para levar empresários do Distrito Federal e Goiás ao estande do Brasil Central no evento, Nathalia Fabrino apontou a integração entre os estados como fundamental para fortalecer o turismo da região.

            “A gente precisa posicionar o Centro-Oeste e o Tocantins de uma forma conjunta. Hoje, sabemos que o posicionamento de destinos, quando são integrados, ganham muito mais força no mercado, a exemplo da Região Nordeste. Chegarmos aqui em conjunto é uma força muito grande que ganhamos diante do mercado. Para os empresários, isso é fundamental, porque eles conseguem começar a mapear e prospectar roteiros integrados e ainda têm a possibilidade de contato com o público final, vendendo e promovendo o produto”, avaliou Nathalia.



Posicionamento

             Juntos, os estados conseguiram posicionar a região como um novo destino turístico no Brasil. É o que afirma Cintia Cândida Correia, superintendente de Políticas de Turismo do Mato Grosso. “O que sempre foi a proposta do Brasil Central é mostrar, para brasileiros e estrangeiros, que existe algo além de sol e praia no país. Existe um Brasil Central, um coração do Brasil que tem uma paisagem incrível e muitas atividades a serem desenvolvidas, que é perfeito para a prática do ecoturismo. Foi isso que viemos firmar na Adventure Sports Fair”, finalizou.

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

           Foi publicada, em 27 de outubro de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB n.º 2.860, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. 


       A inovação possibilitará maior rapidez e simplificação na relação entre o contribuinte e a instituição, na medida em que traz redução de custos diretos e indiretos atribuídos ao cidadão no processo de obtenção de serviços perante a Receita Federal. 

        Com a dispensa de reconhecimento de firma, basta que sejam apresentados os documentos originais de identificação dos intervenientes, permitindo o cotejamento das assinaturas. Da mesma forma, a apresentação de cópias simples de documentos, desde que acompanhadas de seus originais, possibilitará a autenticação do documento pelo servidor da Receita Federal ao qual forem entregues.

           A medida está fundamentada no Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, que tem como pilar o princípio da presunção de boa-fé e visa à simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, melhorando o ambiente de negócios do país. 

            A Receita continuará a exigir firma reconhecida apenas nos casos em que a lei determine ou se houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura. Esta nova Portaria substitui a Portaria RFB n.º 1.880, de 24 de dezembro de 2013. 

terça-feira, 24 de outubro de 2017

CAR - Cadastro Ambiental Rural, será realizado gratuitamente pelo Governo do Tocantins em Porto Nacional de 23 a 27 de Outubro

         

           Em mais uma ação para atender os proprietários rurais de até 320 hectares, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente / Produção e Desenvolvimento Econômico do Município de Porto Nacional, vão realizar gratuitamente o serviço do Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal dos dias 23 a 27 de outubro, das 8h às 12h e das 14h às às 18h, no Anexo II da Prefeitura ao lado do Ginásio de Esportes em Porto Nacional. Para atender a zona rural do município dois pontos serão montados: um na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o segundo na subprefeitura de Luzimangues.

 


           Vale reforçar que os produtores rurais podem realizar o CAR sem penalidades até o dia 31 de dezembro e os documentos para a adesão são: documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de gerar uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil.
       A ação faz parte das mobilizações realizadas pelo órgão que já passaram por Ponte Alta do Tocantins, Taguatinga, Almas, Arraias e Dianópolis. O projeto CAR/ Tocantins Legal alcançou até o momento 65,18% de cadastros válidados pelo registro eletrônico no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR). O total de área castrada é de 15.733.082,49 hectares e as informações podem ser consultadas pelo endereço eletrônico http://bit.ly/CArTocantins
CAR/Tocantins Legal
         Para atender de forma mais eficiente os proprietários rurais de 127 municípios, o Governo do Tocantins, via Semarh, realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
      Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Mais de um terço dos empresários brasileiros devem aderir ao Black Friday 2017, apontam SPC Brasil e CNDL

28% dos empresários acreditam que as vendas no Black Friday 2017 serão iguais às do ano passado. 23% afirmam que o evento contribui para aumentar as vendas de final de ano
 
          Com a economia ainda se recuperando de maneira tímida, as vendas nas próximas datas importantes para o consumo se tornam a grande expectativa dos varejistas para terminar 2017 de maneira positiva. O Black Friday é uma destas datas e ocorre na última sexta-feira de novembro, reunindo empresas dos mais variados portes e segmentos que viram no dia uma janela de oportunidades para atrair consumidores. De acordo com um levantamento feito em todo o país pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), três em cada dez empresas brasileiras (35%) devem aderir à Black Friday.
           Para especialistas, o resultado é considerável, visto que o evento ainda engatinha no Brasil e chegou a sofrer prejuízos reputacionais, quando questionado se verdadeiramente cumpria com a promessa de oferecer mercadorias a preços baixos. “Para os empresários, diferentemente das promoções convencionais, trata-se de uma liquidação de época, cujo objetivo é liquidar o máximo de produtos das lojas com intuito de renovar estoques e aquecer as vendas”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
             Três em cada dez empresários (28%) acreditam que as vendas no Black Friday 2017 serão iguais às do ano anterior e 18% acreditam que serão melhores. Entre os que irão participar, apenas 21% já investiram ou irão investir no estabelecimento para o evento, sendo promoções para aumentar as vendas (46%), ampliação do mix de produtos (30%) e investimento em propaganda da empresa (28%) as estratégias mais recorrentes.
Cerca de 62% dos empresários entrevistados afirmam não pretender participar do Black Friday em 2017.

O impacto da Black Friday nas vendas de Natal
         Ainda que a Black Friday seja tradicionalmente realizada na última sexta-feira de novembro, a apenas um mês das festas de final de ano, a maioria dos empresários (53%) discorda que o evento seja um indicativo de vendas para o Natal. Já 25% dos empresários acreditam que o Black Friday serve como um indicativo de como as vendas serão em dezembro.
          Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, Natal e Black Friday são eventos com propósitos diferentes. “O ato de presentear no Natal representa uma importante tradição, rodeada de simbolismos e elementos emotivos que são considerados na compra de presentes. Já na Black Friday, trata-se de uma compra pessoal, com a finalidade de aproveitar um grande desconto”, pondera. “Ainda assim, as vendas no Black Friday podem indicar um consumidor mais otimista e com possível mais apetite às compras no Natal”, afirma.
             Perguntados se o Black Friday interfere nas vendas de Natal, a maioria disse que não há qualquer interferência (60%). Outros 23% disseram que o evento contribui para aumentar as vendas de final de ano, principalmente no setor de serviços (26%), e a minoria 5% acredita que a Black Friday prejudica as vendas de Natal.
Metodologia
          Foram ouvidos 1.168 empresários de serviços e comércio varejista localizados nas capitais e interior do país. A margem de erro é de 3,0 p.p. com um intervalo de confiança de 95%.
Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
Fonte: CNDL

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Programa Tesouro Verde é apresentado a representantes do Tocantins

           O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, recebeu na manhã desta terça-feira, 17, a coordenadora do programa Brasil Mata Viva, Maria Tereza Umbelino, e o servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Moacyr Salomão, para apresentação do programa Tesouro Verde, projeto-piloto da Secretaria da Fazenda de Goiás, que busca aliar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico, por meio da comercialização de créditos de florestas de matas nativas.

            O programa Tesouro Verde é uma possibilidade de atrair investimentos para o Tocantins, aliando uso responsável do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e inclusão social, além de ser alternativa de recursos para financiar, inclusive, as dívidas do Estado, de acordo com o secretário Paulo Antenor. “A gente tem que sair além dos limites de fiscalizar, arrecadar e pagar contas. Temos que explorar outras formas de financiar nossas dívidas e buscar alternativas de recursos, como esse programa, que tem um viés de colocar, na mesma balança, a importância do meio ambiente e recursos para o tesouro, que voltam para o próprio cidadão”, disse o secretário.
      Na ocasião, Paulo Antenor ainda ressaltou que a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz) deve empreender estudos mais aprofundados sobre o assunto e buscar a transversalidade entre as pastas afins, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). “Temos que nos debruçar nas políticas em longo prazo, para não perder oportunidade de negócios, oportunidades de recursos”, finalizou.
            Prestigiaram o evento a subsecretária de Estado da Fazenda, Dilma Caldeira; o subsecretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio Lelis; o vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral; o diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas, defensor Leonardo Coelho, no ato representando o defensor-geral, Murilo da Costa Machado; e o diretor de Planejamento, Romildo Dias, representando o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres. Também estiveram presentes técnicos da Sefaz, da Semarh e do Naturatins.
Programa Brasil Mata Viva
           O programa Brasil Mata Viva nasceu da articulação de pessoas, comunidades rurais e instituições, na busca por soluções para proteção da natureza, de acordo com a exigência legal. O programa tem metodologia reconhecida internacionalmente pela BMV Standart, padrão de caracterização de créditos, que preconiza a Geração de Unidades de Créditos de Sustentabilidade, a partir da medição de indicadores ambientais, sociais e econômicos em regiões de Florestas resultantes da medição de estoques de carbono.
Tesouro Verde
        O programa-piloto, implantado no Estado de Goiás, alia o desenvolvimento econômico à preservação ambiental, criando condições para que sejam disponibilizados, no mercado para comercialização, os créditos de florestas, considerados ativos de natureza intangível originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas, tanto públicas quanto privadas. Com isso, objetiva-se estimular a expansão da base econômica, em consonância com a dinâmica da economia verde.
     Para saber mais informação sobre a plataforma Tesouro Verde, basta acessar a página www.plataformatesouroverde.com.br .
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